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Sede do TRF-4 fica em Porto Alegre (RS) - Foto: Germano Preichardt/TRF4.
Senado Federal Lei cria oito varas federais em SC e transforma cargos na Justiça Federal da 4ª Região O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.172, de 2025 , que cria oito varas federais na Seção Judiciária de Santa C... 23/07/2025 17h20
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Câmara Comissão aprova garantia de sala reservada em IMLs para atendimento de idoso que sofreu violência Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 23/07/2025 17h05
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Câmara Comissão aprova proposta que restringe suspensão de porte de arma de agentes de segurança pública O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 23/07/2025 16h50
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Comissão aprova criação de selo para premiar cidades que se destaquem na gestão de resíduos sólidos O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 23/07/2025 16h37
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília - Foto: Gustavo Lima/STJ
Senado Federal Sancionada lei que aproveita concurso e transforma cargos do STJ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.173/2025 , que permite ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) transformar cargos vagos de ... 23/07/2025 16h22
Foto: Reprodução/Secom Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul Arte para a Liberdade: projeto utiliza pintura em telas como instrumento de ressocialização na Penitenciária de Dourados Expressão artística, fortalecimento emocional e novas perspectivas de vida se unem no projeto “Arte para a Liberdade”, desenvolvido com reeducandos... 23/07/2025 16h06
Proposta de Augusta altera Estatuto do Desarmamento para melhorar proteção às mulheres - Foto: Alexandre Carvalho/Governo de São Paulo
Senado Federal Projeto prevê suspensão imediata de porte de arma de agressor em caso de medida protetiva O Senado deve analisar projeto que determina a suspensão imediata do certificado de registro e do porte de arma de fogo em situações de violência d... 23/07/2025 15h35
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Comissão aprova proposta que prevê acessibilidade em espaços culturais e esportivos Projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça 23/07/2025 15h21
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Comissão aprova aumento de pena para sequestro quando refém for usado como escudo A Câmara analisa a proposta 23/07/2025 15h07
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Câmara Comissão aprova uso de espaços públicos para viabilizar atividade de logística reversa Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 23/07/2025 14h51
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Comissão aprova projeto que inclui a acessibilidade como diretriz dos serviços de transporte por aplicativo A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 23/07/2025 14h37
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara Comissão aprova criação de programa de apoio para quem tem esclerose múltipla A proposta continua em discussão na Câmara dos Deputados 23/07/2025 14h23
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Comissão aprova diretrizes para o exercício do trabalho do perito papiloscopista Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 23/07/2025 14h05
Legislativo - MS Caravina comemora mais uma importante conquista para segurança pública de MS O deputado estadual Caravina teve papel fundamental no avanço do processo de modernização da identificação civil em Mato Grosso do Sul. Após requer... 23/07/2025 13h51
A senadora Jussara Lima é a autora do projeto - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Senado Federal Projeto torna crime submeter pessoa indefesa à prostituição Está em análise no Senado um projeto de lei ( PL 2.927/2025 ), da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que tipifica como crime o ato de submeter, induzi... 23/07/2025 13h37