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Câmara dos Deputados
Projeto de lei permite o transporte de crianças em moto a partir dos 5 anos de idade Texto está em análise na Câmara dos Deputados 03/03/2026 16h33
Projeto responsabiliza empresas por danos de inteligência artificial A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei 03/03/2026 14h40
Deputada diz que protocolo de atendimento a vítimas de estupro precisa ser integrado; ouça a entrevista Projeto busca reduzir falhas e evitar revitimização ou violência institucional 03/03/2026 12h46
Projeto prevê treinamento sobre racismo para atendimento a mulheres vítimas de violência Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 03/03/2026 11h05
Deputados podem votar projeto que inclui violência contra filhos entre as formas de violência contra a mulher Plenário tem sessão agendada nesta terça-feira, a partir das 13h55 03/03/2026 10h21
Cancelado debate sobre Fundo de Participação dos Municípios A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição sobre aumento de repasses de recursos federais para municípios ( PEC 231/19 ) c... 03/03/2026 09h45
Projeto integra transporte alternativo ao sistema de ônibus gratuito O Projeto de Lei 6628/25 determina que os municípios que adotarem o transporte público gratuito (tarifa zero) devem integrar, obrigatoriamente, o t... 03/03/2026 09h16
Câmara aprova regras para denominação de produtos lácteos e carnes Texto segue para o Senado 03/03/2026 01h21
Aferição de idade é medida de maior impacto no ECA Digital, diz representante do governo Conselho de Comunicação Social debateu nesta segunda a regulamentação do ECA Digital 03/03/2026 01h02
Câmara aprova regras para funcionamento de farmácias dentro de supermercados Proposta será enviada à sanção presidencial 03/03/2026 00h40
Câmara aprova projeto que define o crime de desaparecimento forçado de pessoa Texto segue para o Senado 03/03/2026 00h25
Projeto agiliza pensão por morte para filhos de vítimas de feminicídio A Câmara dos Deputados analisa a proposta 02/03/2026 23h36
Parlamentares da CPMI do INSS divergem sobre votação de quebra de sigilos na semana passada Líder do governo pede anulação da votação que quebrou sigilos de filho de Lula; presidente da CPMI diz que votação seguiu o regimento 02/03/2026 23h06
Câmara aprova regime de urgência para três projetos de lei A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para três projetos de lei.Confira:- PL 2158/23 , do Senado, que estabelece regras para o funci... 02/03/2026 22h50
Deputados analisam projeto que facilita acesso ao seguro de exportação; acompanhe A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 6139/23, do Senado, que cria regras para facilitar o acesso ao seguro de exportação. O texto ... 02/03/2026 22h35
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