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Câmara dos Deputados
Comissão aprova exigência de autorização federal para atuação de ONGs na faixa de fronteira Medida não se aplica a organizações religiosas ou beneficentes; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 30/03/2026 15h32
Comissão aprova acesso a tecnologia assistiva pelo SUS para pessoas com deficiência O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 30/03/2026 14h28
Projeto permite recuperação judicial para santas casas e fundações educacionais Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 30/03/2026 12h50
Comissão aprova medidas de prevenção à violência contra a mulher em eventos esportivos Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados 30/03/2026 12h00
Comissão aprova regras para agilizar socorro por telefone em casos de engasgo Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 30/03/2026 11h31
Projeto estende recuperação judicial para santas casas e fundações educacionais Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 30/03/2026 11h17
Projeto obriga órgãos públicos a receber documentos por e-mail institucional Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 30/03/2026 10h48
Projeto prevê salário mínimo para estagiários e cria sistema de cotas Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 30/03/2026 09h10
Comissão aprova proposta com regra para indenizar arma devolvida Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 30/03/2026 08h05
CPMI do INSS deve acabar nesta noite, com ou sem aprovação do relatório Em um dos intervalos da última reunião da CPMI do INSS, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que a votação do rel... 27/03/2026 21h05
Comissão aprova proposta para impedir corte de BPC por posse de veículo na família Proposta segue em análise na Câmara 27/03/2026 20h38
Comissão aprova projeto que amplia pausas para amamentação no trabalho Proposta segue em análise na Câmara 27/03/2026 20h01
Comissão aprova acesso preferencial de jovens vítimas de violência ao mercado de trabalho Proposta estende prioridade aos adolescentes resgatados do trabalho infantil; projeto de lei segue em análise na Câmara 27/03/2026 18h41
Comissão aprova projeto que assegura à gestante direito a fotógrafo durante o parto Proposta segue em análise na Câmara 27/03/2026 18h27
Comissão aprova porte de arma para atiradores com mais de um ano de registro Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 27/03/2026 17h42
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