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Câmara dos Deputados
Lei amplia para 12 meses prazo para denúncia de violência doméstica Novo prazo vale a partir da identificação do autor do crime; lei teve origem em projeto da Câmara 22/06/2026 10h57
Comissão aprova proposta que define regras para defesa de mulheres por terceiros Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 22/06/2026 10h40
Comissão aprova ações educativas e campanha sobre fibromialgia Proposta prevê capacitação de profissionais de saúde e divulgação de informações sobre a síndrome durante o Maio Roxo; texto segue para análise do ... 22/06/2026 09h27
Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo Proposta segue em análise na Câmara 19/06/2026 17h52
Comissão aprova projeto que autoriza extensão de estágio após conclusão de curso superior Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 19/06/2026 17h35
Comissão aprova inclusão de internet nas campanhas de prevenção à violência doméstica Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 19/06/2026 15h36
Comissão aprova projeto que regulamenta práticas de humor terapêutico no SUS O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 19/06/2026 15h05
Comissão aprova exigência de biometria e geolocalização para abrir micro e pequenas empresas O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 19/06/2026 14h41
Comissão aprova projeto que facilita acesso de vítimas de violência doméstica ao Minha Casa, Minha Vida Texto dispensa exigência de tempo mínimo de residência para mulheres sob medida protetiva de urgência 19/06/2026 12h26
Comissão aprova oferta de orientação parental nas redes públicas de saúde e assistência social Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 19/06/2026 10h11
Comissão aprova proposta de porte de arma para corretores de imóveis Texto segue em análise na Câmara dos Deputados 19/06/2026 08h58
Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional Projeto de lei prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa 18/06/2026 23h02
Metroviários denunciam sucateamento dos serviços e precarização do trabalho em meio a privatizações Em audiência na Câmara, eles cobraram ações do governo federal; representante do Ministério das Cidades disse que o transporte metropolitano cabe a... 18/06/2026 22h16
Comissão aprova cálculo do fator amazônico nas políticas de desenvolvimento social Proposta determina que políticas públicas levem em conta as particularidades da região 18/06/2026 21h45
Comissão aprova criação de estratégia nacional sobre transtornos da linguagem Entre as metas estão a promoção de campanhas educativas, a capacitação de profissionais e o apoio a pesquisas 18/06/2026 21h00
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