Mês da Mulher: Leis estaduais contribuem ao enfrentamento à invisibilização da violência

O feminicídio é a ponta extrema de um ciclo de violências anteriores, frequentemente invisibilizadas. Dados do Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher) mostram que, em Mato Grosso do Sul, 81% das denúncias registradas no ano passado referem-se a agressões que muitas vezes não são reconhecidas como violência, tais como humilhações, ameaças e controle emocional. Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa (ALEMS) buscam ampliar a percepção da violência contra as mulheres e dar visibilidade a essas práticas.

Entre as leis estaduais que ajudam descortinar a violência silenciada, estão a Semana Estadual da Mulher ( Lei 3.411/2007 ), de autoria do deputado Paulo Duarte (PSD); a Semana de Conscientização sobre Violência Psicológica entre Mulheres, conhecida como “Wollying” ( Lei 6.203/2024 ), proposta pela deputada Mara Caseiro (PSDB); e a lei que institui a Semana do Combate à Misoginia ( Lei 6.176/2023 ), dos deputados Professor Rinaldo Modesto (Podemos) e Pedro Kemp (PT). Em comum, as iniciativas buscam incentivar campanhas, debates e ações educativas para tornar visíveis formas de violência que são socialmente ofuscadas.

Autora da lei que institui a Semana de Conscientização sobre Violência Psicológica entre Mulheres, a deputada Mara Caseiro destaca que o objetivo é evidenciar agressões que passam despercebidas. “A lei contribui justamente ao dar visibilidade a formas de violência que muitas vezes são silenciosas, como a psicológica, simbólica e cultural. Ao instituir a semana no calendário oficial do Estado, reconhecemos que palavras, humilhações, exclusões e constrangimentos também causam danos às mulheres e precisam ser enfrentados”, afirma. Segundo ela, a iniciativa busca estimular informação, reflexão e mudança de postura, fortalecendo o respeito e a união entre mulheres.

O deputado Paulo Duarte relembra que o tema da violência doméstica ainda era tratado de forma restrita quando apresentou a proposta. “Quando propus a criação da Semana Estadual da Mulher, muitos ainda tratavam a violência contra as mulheres como assunto escondido atrás das portas fechadas. Eu escolhi abrir as portas da Assembleia e trouxe Maria da Penha para que o Mato Grosso do Sul ouvisse, de frente, a força de sua história”, recorda. Para o parlamentar, transformar silêncio em debate público foi um passo importante para fortalecer políticas de proteção e conscientização.

Já o deputado Professor Rinaldo Modesto afirma que ampliar o conceito de violência é essencial para enfrentar o problema. “Muitas vezes a violência contra a mulher é associada apenas à agressão física, mas sabemos que ela também se manifesta de outras formas, como a violência psicológica, moral, simbólica e cultural”, explica. Segundo ele, a lei busca fortalecer ações de conscientização e prevenção, incentivando campanhas educativas, divulgação dos direitos das mulheres e dos canais de denúncia para ajudar a romper o silêncio.

Para o deputado Pedro Kemp, enfrentar a misoginia é parte central dessa agenda. “Hoje e todos os dias nós, homens, devemos lutar por uma vida sem violência para todas as mulheres. Combater o ódio digital que vira feminicídio nas ruas é uma urgência”, afirma. O parlamentar defende que a promoção da igualdade, do respeito e da dignidade das mulheres deve ser um compromisso permanente da sociedade e também das políticas públicas.

Mecanismos da invisibilização

“A violência nasce antes do tapa. Ela nasce quando a mulher é tratada como inferior, exagerada, incapaz ou propriedade de alguém”, afirma a psicóloga e mestre em Filosofia da Educação Talian Cordeiro. Ele explica que práticas violentas, como humilhação, isolamento, controle emocional ou financeiro e desqualificação constante são invisibilizadas socialmente.

A especialista explica que expressões comuns no cotidiano, como “homem é assim mesmo” ou “isso é coisa da sua cabeça”, funcionam como mecanismos de silenciamento e invisibilidade. De acordo com ela, a violência psicológica se sustenta justamente por ocorrer de forma repetitiva e sutil, fazendo com que muitas mulheres passem a duvidar da própria percepção da realidade.

Os efeitos dessa violência contínua podem ser profundos. Ansiedade, depressão, perda de autoestima, isolamento social e dependência emocional estão entre as consequências relatadas em atendimentos psicológicos. Para Talian, esse tipo de agressão “corrói a subjetividade” e pode comprometer seriamente a autonomia da mulher quando ocorre de forma prolongada.

“Do ponto de vista da Psicologia, é fundamental nomear como violência a humilhação reiterada, o controle emocional, o isolamento, a chantagem, o gaslighting [manipulação em que o agressor distorce informações para fazer a vítima duvidar de sua memória e percepção], a desqualificação intelectual, o controle financeiro, a coerção sexual dentro de relacionamentos, a exposição da intimidade, o silenciamento e a desqualificação e objetivação dos corpos femininos em grupos de homens”, afirma.

Além disso, a psicóloga aponta que a misoginia estrutural contribui para a naturalização dessas práticas. Em uma cultura que historicamente desvalorizou o feminino, o sofrimento das mulheres tende a ser relativizado ou desacreditado. “Enquanto a violência for ‘reconhecida’ apenas quando sangra, vamos continuar ignorando as formas de dominação que silenciam, desqualificam e adoecem mulheres todos os dias”, afirma. Para ela, nomear essas violências invisíveis é um passo essencial para enfrentá-las e evitar que situações de abuso evoluam para formas mais graves, como o feminicídio.

Clique aqui e confira a entrevista na íntegra.

Os números da invisibilidade

Das violências sofridas pelas mulheres, a maior parte corresponde às que, muitas vezes, não são consideradas violência. A Lei Maria da Penha ( Lei Federal 11.340/2006 ) elenca cinco formas de violência doméstica e familiar: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A física, por ser agressão direta ao corpo da mulher, é a mais percebida socialmente e, em geral, a única considerada como violência. No entanto, as demais, no conjunto, representam 81% dos atendimentos do Disque 180 a Mato Grosso do Sul durante o ano passado.

Foram 2.208 atendimentos do Disque 180 ao estado em 2025. No entanto, a maior parte diz respeito ao funcionamento da Central 180, orientações para serviços da rede, campanhas e outros assuntos que não são denúncias. Considerando apenas denúncias dos cinco tipos de violências previstos na Lei Maria da Penha, somaram 660 atendimentos – a violência psicológica aparece com o maior número de registros (294; 44% do total), seguida pela violência física (120), moral (112), patrimonial (89) e sexual (45). Essa última violência também é invisibilizada quando ocorre de forma “sutil”, como, por exemplo, a coerção dentro do casamento ou namoro.

Estatísticas do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025) , do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, também indicam elevada incidência de violência invisibilizada. De acordo com o levantamento, foram registrados nas polícias de Mato Grosso do Sul 1.127 boletins de ocorrência de violência psicológica contra as mulheres no estado em dois anos (2023 e 2024), sendo 602 casos em 2023 e 525 em 2024.

Livros infantis provocam reflexão sobre o silenciamento e a delimitação do papel da mulher 

Além da produção e aprovação de leis, a ALEMS desenvolve ações diversas de promoção e defesa de direitos das mulheres e de enfrentamento da violência de gênero. Entre essas iniciativas, está a publicação de dois livros infantis que abordam violências invisibilizadas, provocando reflexões sobre "práticas sutis": o  silenciamento das mulheres e a construção social e histórica de papéis de gênero. As publicações integram a coleção “Cidadania é o bicho”, produzida pela Comunicação Institucional da ALEMS.

Um dos livros é “Iguana Calada: Uma História de Superação e Liberdade” (clique na imagem), da jornalista Glaucia Jandre. Rico em metáforas, o livro conta da dona Iguana, que sofre violência de seu marido, o Lobo Guará. A vontade de desaparecer para fugir do silenciamento causado pelo marido faz a dona Igu ana se camuflar. Em sua solidão e invisibilidade, a dona Iguana tinha como amigos dois parasitas: um carrapato e um bicho-de-pé.

O outro livro é “A descoberta da oncinha de laço apertado” (clique na imagem), escrito pela jornalista Ana Maria Assis de Oliveira. É a história de uma onça que, convencida por um macaco que veio da cidade, passa a usar um laço na cintura que a aperta violentamente – a metáfora estimula a reflexão sobre imposições sociais de papéis e comportamentos padronizados a homens e mulheres. Acesso o livro, clicando na imagem ao lado. 

ALEMS e Elas

A Comunicação da Casa de Leis também desenvolveu a página multimídia “ALEMS e Elas”. Essa página reúne a legislação estadual de proteção às mulheres, informa dados e estatísticas, relaciona as deputadas que estão ou estiveram no Parlamento em diferentes legislaturas, apresenta breves biografias de mulheres que se destacaram em áreas diversas em Mato Grosso do Sul, entre outros materiais. Para acessar a página, clique aqui .

Serviço:

Veja onde procurar ajuda em caso de violência contra a mulher:

Denúncias e informações: ligue 180.

Patrulha Maria da Penha: ligue 153.

Casa da Mulher Brasileira: Rua Brasília, Lote A, Quadra 2 - Jardim Imá. Telefone: 2020-1300.

Centro Especializado de Atendimento à Mulher em situação de violência (Ceam): Rua Piratininga, 559 - Jardim dos Estados. Telefone: 0800-067-1236

Ministério Público: Atendimento pelo WhatsApp: (67) 9-9825-0096. O telefone da 72ª Promotoria de Justiça da Casa da Mulher Brasileira é  3318-3970.

Defensoria Pública: Atendimento por WhatsApp: (67) 9-9247-3968. Atendimento on-line: defensoria.ms.def.br. Núcleo de Defesa da Mulher: (67) 3313-4919.