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Câmara Projeto torna obrigatória informação sobre agrotóxico em rótulo de alimentos A Câmara analisa a proposta 01/04/2026 18h47
Deputada Mara Caseiro (PL) autora do projeto que inclui Festa do Peixe realizada no Distrito de Palmeiras no calendário estadual de eventos
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Deputada Lia Nogueira, autora do projeto de lei, durante sessão plenária na ALEMS
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Eunice Michiles é interpretada por Carolina Monte Rosa - Foto: .
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Câmara Comissão debate desafios da política de prevenção ao suicídio e à automutilação Debate vai discutir a efetividade das ações previstas na legislação 01/04/2026 16h41
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Senado Federal Nova lei expande oferta de creches e pré-escolas em zonas rurais Os municípios serão obrigados a ofertar vagas em educação infantil em zonas urbanas e rurais de acordo com a população de cada área. A Lei 15.369, ... 01/04/2026 16h26
A homenagem, proposta pelo parlamentar, foi entregue ao presidente estadual da entidade e simboliza o reconhecimento da Casa de Leis
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Projetos voltados a comunidades carentes poderão receber o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária - Foto: Ubirajara Machado/MDS
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