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Câmara Projeto criminaliza criação e divulgação de deepfakes eleitorais A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 07/04/2026 13h37
O senador Esperidião Amin propôs o debate - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Senado Federal CAE adia votação e aprova debate sobre política do fim do plástico de uso único A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará audiência pública para debater o projeto da Política Nacional de Desplastificação, que busca substitui... 07/04/2026 13h21
A Lei 15.378, de 2026 garante aos pacientes das redes pública e privada direitos um conjunto unificado de direitos - Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília
Senado Federal Sancionado, Estatuto dos Direitos do Paciente entra em vigor Pacientes atendidos na rede pública e privada de saúde passam a contar com um conjunto unificado de direitos e deveres com a entrada em vigor do Es... 07/04/2026 13h05
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Campo Grande - MS Capacitação de professores fortalece Educação Especial em Campo Grande Entre os dias 6 e 8 de abril, profissionais da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino (Reme) participam de uma formação voltada ao fortaleci... 07/04/2026 12h53
A Lei 15.379, de 2026 garante acesso mais rápido à imunoterapia - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Senado Federal Lei garante acesso à imunoterapia para pacientes com câncer no SUS Pacientes com câncer atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passam a ter acesso à imunoterapia de forma mais rápida quando o tratamento for co... 07/04/2026 12h37
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Projeto permite faltar ao trabalho para acompanhar pessoa idosa ou com deficiência em consultas As faltas serão limitadas a três dias por ano; a Câmara dos Deputados analisa a proposta 07/04/2026 12h21
A MP 1.348/2026 autoriza o governo federal a aportar até R$ 200 milhões no Funapol em 2026 - Foto: Polícia Federal
Senado Federal Medida provisória reforça fundo da Polícia Federal com recursos das bets Uma medida provisória editada na segunda-feira (6) determina que 3% do valor arrecadado pelas bets será destinado ao Fundo para Aparelhamento e Ope... 07/04/2026 12h08
Indicações de diplomatas para exercer cargo de embaixador já foram aprovadas pela Comissão de Relações Exteriores e aguardam votações no Plenário do Senado - Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Senado Federal Plenário pode votar 18 indicações para embaixadas nesta quarta-feira O Senado pode votar a indicação de 18 diplomatas para chefiar embaixadas do Brasil em países da África, Europa, Ásia, Oceania, Oriente Médio e Cari... 07/04/2026 11h50
Relator, Alessandro Vieira defende a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias - Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Senado Federal Prorrogação da CPI do Crime Organizado será discutida nesta terça-feira O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), informou nesta terça-feira (7) que se reunirá com o presidente do Senado,... 07/04/2026 11h38
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Projeto determina registro de passageiros em voos privados e em táxi-aéreo Texto está em análise na Câmara dos Deputados 07/04/2026 11h20
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Câmara Projeto fixa prazo de 30 dias para análise de isenção de IR por doença grave Proposta em análise na Câmara prevê concessão provisória do benefício em caso de atraso 07/04/2026 11h05
A reunião reforçou a ligação do parlamentar com as entidades nipo-brasileiras de Mato Grosso do Sul
Legislativo - MS Hashioka destaca raízes e parceria com comunidade japonesa em reunião na Acena Em agenda marcada pelo diálogo, valorização cultural e fortalecimento de parcerias, o deputado estadual Roberto Hashioka (Republicanos) participou,... 07/04/2026 10h52
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Legislativo - PR Deputado Tercilio Turini (MDB) questiona posição do TCE sobre cobrança de água na produção rural O deputado estadual Tercilio Turini (MDB) questionou a competência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para declarar a inconstitucionalidade de l... 07/04/2026 10h26
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara Projeto garante ao trabalhador direito de não responder a mensagens fora do expediente Proposta em análise na Câmara dos Deputados protege descanso e saúde mental dos trabalhadores 07/04/2026 10h10
A desistência deve ser apresentada ao juiz, de forma escrita ou oral, antes do recebimento da denuncia - Foto: Adobe Stock
Senado Federal Lei exige pedido e manifestação expressa da vítima para audiência de retratação Audiência de retratação, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, somente será realizada se a vítima desejar e mediante manifest... 07/04/2026 09h57