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Câmara dos Deputados
Comissão aprova proibição do uso do chumbinho em todo o Brasil Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 22/08/2025 15h39
Projeto estabelece validade nacional para carteira de identificação do conciliador e mediador O Projeto de Lei 2678/25 estabelece que a Carteira Nacional do Conciliador e Mediador (CNACOM) terá validade em todo o território nacional e deverá... 22/08/2025 14h52
Comissão aprova projeto que reconhece síndrome de Tourette como deficiência para fins legais Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 22/08/2025 13h20
CCJ aprova possibilidade de ajuda financeira e isenção de IPTU para parentes que acolhem crianças e adolescentes O texto pode seguir para análise do Senado, se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara 22/08/2025 12h15
Comissão aprova projeto que define símbolo para identificar doenças raras A proposta segue em análise na Câmara 21/08/2025 23h41
Comissão aprova projeto que prevê o atendimento de filhos em delegacia especializada da mulher O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 21/08/2025 23h25
Comissão aprova suspensão de portaria sobre regularização de florestas públicas Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados 21/08/2025 22h26
Comissão aprova regras para perícia em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores 21/08/2025 22h10
Câmara aprova novos casos de uso de imóveis da Previdência inviáveis para venda Estados e municípios podem dar destinação não econômica aos imóveis; proposta segue para o Senado 21/08/2025 21h38
Comissão aprova regulamentação da atividade de influenciador digital Projeto dá ao Judiciário poder de autorizar ou disciplinar atuação de influenciadores mirins; texto segue em análise na Câmara 21/08/2025 21h15
Comissão aprova projeto que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 21/08/2025 20h27
Comissão aprova permissão para consumidor rural escolher horário do desconto na tarifa de energia elétrica Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 21/08/2025 19h26
Comissão aprova exigência de data de validade de fácil leitura nas caixas de remédio Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 21/08/2025 18h55
Câmara aprova título de patrimônio histórico-cultural para o Cais do Valongo; acompanhe A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 2000/21, do Senado, que reconhece como patrimônio histórico-cultural afro-b... 21/08/2025 18h27
Comissão aprova criação do crime de estupro virtual de vulnerável e aumento de penas Proposta busca reforçar a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade; o texto continua em análise na Câmara 21/08/2025 18h14
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