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Câmara dos Deputados
Câmara aprova direito de exclusão da internet de dados de criança vítima ou testemunha de violência Projeto prevê 2 a 4 anos de prisão para quem divulgar nome ou foto de criança que sofreu violência; texto vai ao Senado 26/03/2025 00h03
Câmara aprova aumento de pena para quem entregar bebida alcoólica a criança se houver o consumo; acompanhe Pena aumentará de 1/3 à metade; texto vai ao Senado 25/03/2025 21h32
Câmara analisa projetos prioritários da bancada feminina; acompanhe A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora projetos prioritários da bancada feminina, em comemoração ao Mês da Mulhe... 25/03/2025 18h39
Parlamentares e juristas defendem a efetiva ocupação de cargos de poder pelas mulheres Deputadas e ministra do TSE criticam uso de mulheres em candidaturas "laranjas" 25/03/2025 17h04
Projeto institui política de atenção à saúde de mulheres na menopausa Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 25/03/2025 16h45
Projeto limita horário para envio de intimação judicial eletrônica Notificações deverão ser emitidas em dias úteis das 8 às 17 horas; a Câmara dos Deputados analisa a proposta 25/03/2025 16h34
Projeto proíbe nomeação para cargo público de pessoa condenada por descumprir medida protetiva Proposta também atinge posse de político eleito; a Câmara dos Deputados analisa o assunto 25/03/2025 14h00
Projeto determina registro em cartório para empresário casado vender imóvel da empresa A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 25/03/2025 12h30
Projeto cria auxílio financeiro para adaptar residências de pessoas com deficiência Texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei 25/03/2025 12h15
Projeto cria programa para proteger dados dos consumidores Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 25/03/2025 11h45
Projeto permite que consumidor cancele contrato de telecomunicação mesmo que tenha dívidas com a operadora O Projeto de Lei 128/25 garante ao consumidor de telecomunicações o direito de cancelar o contrato de prestação de serviço a qualquer tempo. Na prá... 25/03/2025 11h31
Projeto garante a pessoa com diabetes o direito de monitorar a doença em locais de prova Texto será analisado por quatro comissões da Câmara e depois segue para o Senado 25/03/2025 11h19
Projeto amplia possibilidade de crédito fiscal sobre subvenções de empresas Crédito fiscal é um valor que a empresa pode deduzir do imposto a ser pago; a Câmara dos Deputados estuda a proposta 25/03/2025 09h17
Projeto prevê incentivo fiscal para pesquisa agropecuária no Brasil Contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda o valor destinado à pesquisa; a Câmara dos Deputado estuda o assunto 25/03/2025 09h03
Iluminação verde no Congresso Nacional celebra o Dia Mundial da Optometria A fachada do Congresso Nacional recebe iluminação verde neste domingo (23) e na segunda-feira (24) em celebração ao Dia Mundial da Optometria, come... 24/03/2025 21h55
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