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Câmara dos Deputados
Projeto permite que estados e DF legislem sobre questões de direito agrário Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 28/02/2025 12h10
Projeto muda regra de cobrança de pedágio para caminhão com eixo suspenso Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 28/02/2025 11h51
Projeto reduz de 100 para 15 anos o prazo máximo de sigilo sobre informações pessoais Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores. 28/02/2025 11h36
Projeto cria regras para a rotulagem de sorvetes Texto será analisado pelos deputados e pelos senadores 28/02/2025 11h21
Projeto suspende decreto que regulamenta poder de polícia da Funai Decreto contestado permite à Funai restringir acesso de terceiros a terras indígenas; deputado argumenta que norma invade competência do Congresso 28/02/2025 10h53
Projeto suspende normas do Conselho Monetário que mudam regras de programa agropecuário Essas resoluções reduziram o valor da indenização por perda de safra nas zonas de maior risco; a Câmara dos Deputados discute o assunto 28/02/2025 09h21
Projeto garante a aluno com TEA direito a material didático complementar Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores 28/02/2025 08h21
Projeto aumenta reserva de vagas para pessoas idosas nos transportes Texto será analisado pela Câmara e pelo Senado 27/02/2025 19h54
Presidente da CMO avalia que decisão de Dino vai destravar votação do Orçamento Votação da proposta, segundo Julio Arcoverde, deve ocorrer até o dia 18 de março 27/02/2025 18h36
Líder do Novo defende reforma administrativa para conter gastos públicos Adriana Ventura também destacou a necessidade de propor estratégias para geração de empregos 27/02/2025 17h52
Proposta regulamenta atuação de advogado no setor imobiliário Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 27/02/2025 14h52
Proposta repassa 1% do ITR para qualificação profissional no campo Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 27/02/2025 14h36
Proposta define tabela adicional de IR para rendimentos superiores a R$ 600 mil Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 27/02/2025 14h20
Projeto dá prazo de um ano para que homem trans se aliste no serviço militar após mudança de gênero Dentro desse prazo, voluntário ficará isento de multa. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores 27/02/2025 13h38
Projeto prevê incentivos para o primeiro emprego de jovens como cuidadores de idosos Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 27/02/2025 13h22
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