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Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que limita responsabilidade civil de práticos em acidentes de navegação Proposta segue em análise na Câmara 13/03/2026 23h51
Projeto restringe uso de medicamentos manipulados em UTIs neonatais O Projeto de Lei 6207/25 limita o uso de medicamentos manipulados (preparações magistrais e oficinais) em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (U... 13/03/2026 23h05
Comissão aprova ressarcimento automático à Previdência por agressores em violência doméstica Por ter sido modificada na Câmara, proposta retorna ao Senado 13/03/2026 22h51
Comissão aprova regras para busca de pessoas com deficiência O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 13/03/2026 22h16
Projeto proíbe entrada e residência de estrangeiros sem documentação no Brasil Proposta altera a Lei de Migração e está em análise na Câmara dos Deputados 13/03/2026 21h31
Comissão aprova proposta de serviço de atendimento domiciliar a pessoa idosa O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 13/03/2026 19h11
Comissão aprova descontos na CNH para PCDs, idosos e beneficiários de programas sociais Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 13/03/2026 17h37
Projeto cria regras para busca de pessoas com deficiência desaparecidas Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 13/03/2026 17h20
Comissão aprova apoio à economia criativa em áreas atingidas por calamidade pública Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 13/03/2026 16h35
Comissão aprova deduzir salário-maternidade de tributos pago por pequena empresa Texto volta ao Senado para nova análise, após modificação na Câmara 13/03/2026 16h21
Ex-dirigente da Contag será ouvido nesta segunda-feira pela CPMI do INSS A CPMI do INSS deve ouvir nesta segunda-feira (16), a partir das 16 horas, Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação Nacional dos... 13/03/2026 16h08
Comissão aprova reserva 30% de fretes da União para caminhoneiros autônomos Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 13/03/2026 15h50
Comissão aprova garantia de tratamento respeitoso à mulher durante investigação policial e processo penal Texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado 13/03/2026 14h36
Comissão aprova porte de arma para tabeliães e registradores de cartórios A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto 13/03/2026 14h23
Comissão de Saúde aprova regionalização de serviços para diagnóstico de autismo Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 13/03/2026 10h55
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