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Falta de integração dificulta proteção a crianças e adolescentes, aponta CDH A falta de integração dos sistemas de informação, a subnotificação e o risco de revitimização no sistema de garantia de direitos são obstáculos no ... 14/07/2026 23h00
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Comissão aprova cadastro nacional de condenados por estelionato e crimes financeiros Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 14/07/2026 22h31
PEC permite créditos do IBS para patrocínio à cultura e ao esporte Proposta busca preservar atuais mecanismos de incentivo, após a gradual substituição do ICMS e do ISS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços 14/07/2026 22h15
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Todo advogado tem direito de se comunicar com cliente preso, afirma Izalci O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), defendeu o cumprimento do Estatuto da Advocacia, que garante ... 14/07/2026 21h17
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Comissão aprova criação de Semana Nacional de Educação Cidadã Proposta segue para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara 14/07/2026 20h34
CI vai debater nova Lei do Trabalho Rural e transporte aéreo na Amazônia Dois projetos que estão em análise na Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) serão discutidos em audiências públicas. São eles o PL 4.812/2025 ... 14/07/2026 20h21
Projeto amplia atribuições da Polícia Científica e atualiza regras da Lei Orgânica da Polícia Civil de MS O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei Complementar 01/20226 que promove alteraçõ... 14/07/2026 20h08
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