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Câmara dos Deputados
Projeto permite padronizar identificação visual de tornozeleira eletrônica Proposta autoriza a Justiça a determinar identificação padronizada em casos de violência doméstica de alto risco 10/07/2026 17h11
Comissão aprova proibição do uso de imagem e voz de atletas menores de 18 anos em propaganda de bet O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 10/07/2026 16h56
Lei confere o título de Capital Nacional do Açafrão para cidade de Mara Rosa, em Goiás Município é responsável por aproximadamente 30% da produção brasileira 10/07/2026 16h26
Projeto cria política de incentivo à irrigação para pequenos e médios produtores Proposta prevê crédito com juros reduzidos para infraestrutura hídrica, como poços e barragens 10/07/2026 16h12
Comissão aprova cancelamento gratuito de passagem aérea por doença ou morte na família Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados 10/07/2026 15h57
Comissão aprova projeto que proíbe qualquer discriminação contra autistas Proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado 10/07/2026 15h43
Comissão aprova política nacional para ampliar ações de saúde nas escolas Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 10/07/2026 15h12
Comissão aprova proposta que regulamenta profissão de conservador-restaurador de bens culturais Proposta ainda será analisada pelo Senado 10/07/2026 14h58
Comissão aprova criação de programa federal para consórcios de infraestrutura entre cidades A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados 10/07/2026 14h27
Comissão aprova exigência de profissional de educação física em escolinhas de futebol Projeto de lei voltará para análise do Senado 10/07/2026 12h26
Comissão aprova projeto que autoriza suporte para bicicletas em ônibus O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 10/07/2026 12h12
Projeto reforça proteção a crianças vítimas de negligência parental Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 10/07/2026 10h43
Receita Federal anuncia mudanças no programa de compras no exterior para evitar entrada de produtos irregulares Deputado Julio Lopes afirma que é preciso tratar a pirataria de forma especializada em todos os órgãos públicos 10/07/2026 09h57
Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola Proposta segue em análise na Câmara 10/07/2026 00h27
Comissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário Proposta segue em análise na Câmara 10/07/2026 00h11
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