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Câmara dos Deputados
Comissão aprova criação do Dia em Memória das Vítimas do Trânsito e do Dia da Música Instrumental Texto relativo ao Dia da Música poderá seguir para o Senado. O outro poderá ir a sanção 17/04/2026 09h00
Comissão aprova proibição de ligações telefônicas por robôs Projeto prevê multa e suspensão de empresas que desrespeitarem a regra; texto segue em análise na Câmara 16/04/2026 23h25
Proposta de Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador pode reduzir mortes e doenças no trabalho, dizem especialistas Audiência na Câmara debateu a integração de dados e o combate à subnotificação de doenças ocupacionais 16/04/2026 22h56
Medida provisória facilita acesso de famílias a empréstimos para reforma de casas Texto atualiza regra do Fundo Garantidor da Habitação Popular 16/04/2026 21h41
Debatedores pedem que STF garanta auxílio a vítimas de Brumadinho Participantes de audiência pública na Câmara afirmam que reparação avança lentamente e que maioria dos atingidos ainda não foi indenizada 16/04/2026 21h28
Comissão aprova projeto que equipara trote estudantil violento ao bullying Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 16/04/2026 20h56
Comissão de Agricultura defende proibição de corte de recursos para defesa agropecuária A proibição está prevista em projeto de lei complementar em análise na Câmara 16/04/2026 20h41
Câmara aprova projeto que direciona 5% das multas de trânsito ao Fundo Nacional de Segurança Proposta será enviada à sanção presidencial 16/04/2026 19h58
Comissão aprova incentivo a filmagens e turismo de telas Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 16/04/2026 19h41
Câmara aprova regime disciplinar mais rígido para condenados por assassinato de policiais O texto será enviado à sanção presidencial 16/04/2026 19h25
Nova lei facilita parcerias entre governo e organizações civis em calamidades Norma reduz burocracia para acelerar atendimento em situações de emergência 16/04/2026 16h58
Comissão aprova concessão do título de Patrimônio Público da Saúde ao Inca Deputados também aprovaram outras cinco propostas com homenagens e datas comemorativas 16/04/2026 16h28
Comissão aprova jornada de 30 horas semanais para assistentes sociais Lei atual gera dúvidas sobre sua aplicabilidade a assistentes sociais do serviço público; Senado ainda precisa votar o projeto 16/04/2026 16h13
Comissão aprova projeto que permite a estados reduzir tempo para aposentadoria de PMs e bombeiros Proposta autoriza redução de cinco anos no tempo de atividade militar exigido para policiais e bombeiros; texto segue para o Senado 16/04/2026 15h57
Comissão aprova projeto que classifica honorários de advogados como verba alimentar Proposta impede penhora dos valores para pagamento de dívidas; texto segue para sanção presidencial 16/04/2026 15h26
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